Política de Privacidade
Última atualização: 29 de setembro de 2023
Esta Política de Privacidade regula o tratamento dos dados pessoais dos utilizadores (doravante, “Utilizador” ou “Utilizadores”), recolhidos no âmbito da utilização deste website https://bbdouro.com/ (doravante, “Website”), pela BBDouro, Unipessoal, Lda. (doravante, “BBDouro”).
A BBDouro (ou BBDouro Group) é uma empresa focada em afirmar a náutica no norte de Portugal, com serviços nas áreas de academia de vela, passeios turísticos, eventos e serviços corporativos e manutenção de embarcações. Para mais informação consulte a nossa página “Quem Somos” em https://bbdouro.com/sobre-a-bbdouro/quem-somos.
Esta Política de Privacidade aplica-se exclusivamente ao tratamento de dados pessoais efetuado pela BBDouro no contexto da utilização do Website pelo Utilizador, no qual a informação pessoal é considerada relativa a uma pessoa singular, de qualquer natureza e independentemente do seu suporte, identificada ou identificável.
I) O nosso compromisso com a proteção de dados
Asseguramos o cumprimento das obrigações decorrentes do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho (doravante “RGPD”), da Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto (Lei de Proteção de Dados Pessoais) e demais legislação aplicável de proteção de dados pessoais.
A sua privacidade, a proteção dos seus dados pessoais e o cumprimento das obrigações legais aplicáveis nesta matéria é importante e uma prioridade para nós, motivo pelo qual assumimos o compromisso de apenas tratar os seus dados pessoais que sejam estritamente necessários para lhe prestarmos um serviço de qualidade, garantindo respeito pela sua privacidade, transparência na informação e aplicação das melhores práticas no domínio da segurança e da proteção dos dados pessoais.
II) Responsável pelo tratamento
A Responsável pelo Tratamento dos dados pessoais dos Utilizadores é a BBDouro, Unipessoal, Lda., com sede na Rua da Praia – Douro Marina, piso 1, 4400-554, Vila Nova de Gaia, com o número único de matrícula e pessoa coletiva 510 130 933.
III) Finalidades do tratamento, fundamentos de licitude e prazos de conservação
Pode aceder, navegar e utilizar este Website sem, necessariamente, ter de fornecer informação pessoal. Sem prejuízo, a utilização de determinadas ferramentas do Website pode implicar o fornecimento de dados pessoais. A este propósito, por favor, consulte a nossa Política de Cookies.
Neste âmbito, o tratamento dos seus dados pessoais tem as seguintes finalidades, fundamentos de licitude e prazos de conservação:
a) Disponibilizar, melhorar e desenvolver o Website.
Podemos tratar estas informações para permitir o acesso e a utilização do Website, fundamentando-se o tratamento na execução de um contrato cujos termos se regem pelos Termos e Condições e, no omisso, pelos princípios gerais do direito.
Os seus dados serão conservados até 6 (seis) meses após a última visita ao Website.
b) Gerir a relação contratual, reservas e inscrições
Poderemos utilizar os seus dados pessoais para o fornecimento de produtos e/ou prestação de serviços, nomeadamente para reservar os programas e passeios de barcos, as aulas particulares, o batismo de vela, o aluguer de embarcações, para inscrever na academia de vela e nas formações dos Cursos de Marinheiro, Patrão Local e Patrão de Costa, bem como para prestar assistência em aspetos relacionados com o apoio ao cliente (inclusive para responder e tratar pedidos através dos canais de serviço ao cliente). Os seus dados pessoais poderão ainda ser utilizados para comunicar consigo, nomeadamente para lhe enviar informações relacionadas com os serviços/produtos contratados.
Este tratamento fundamenta-se em diligências pré-contratuais ou na execução de um contrato e os seus dados serão conservados até 1 (um) ano após o termo do contrato ou, não tendo sido celebrado, até 6 (seis) meses após o início do processo de contratação, sem conclusão.
c) Gerir transações
Se nos solicitar a indicação do seu número de identificação fiscal nas suas compras, para efeitos de emissão de faturas de bens e serviços, necessitaremos de o registar e, posteriormente, transmiti-lo à Autoridade Tributária, fundamentando-se este tratamento no cumprimento de uma obrigação jurídica.
Os seus dados serão conservados, por imposição legal, pelo período de 10 (dez) anos.
d) Disponibilizar e gerir inscrições em campos de férias
Sempre que nos solicitar a inscrição e participação num dos nossos programas de campos de férias, teremos de tratar os seus dados pessoais e os dados pessoais da criança/menor sobre quem exerce o poder/responsabilidades parentais. Este tratamento fundamenta-se em diligências pré-contratuais ou na execução de um contrato.
Os dados serão conservados até 1 (um) ano após o termo do contrato ou, não tendo sido celebrado, até 6 (seis) meses após o início do processo de contratação, sem conclusão.
e) Marketing direto
Procedemos ao tratamento de dados pessoais para (i) o envio de comunicações informativas sobre atividades em que se encontra inscrito, novidades, campanhas e ofertas, descontos ou benefícios, genéricos ou direcionados, através de SMS e/ou e-mail, (ii) o envio de convites para atividades ou eventos patrocinados/geridos pela BBDouro, ou por qualquer uma das empresas do grupo, e (iii) o envio de inquéritos de satisfação.
No que respeita ao envio de comunicações informativas e convites, este tratamento fundamenta-se no seu consentimento, podendo, a todo e qualquer momento, retirar a indicação para receber este tipo de comunicações, quer através das definições da sua conta pessoal, quer através de cada comunicação que lhe enviamos.
No que respeita ao envio de inquéritos de satisfação, este tratamento fundamenta-se no nosso interesse legítimo em monitorizar a qualidade do atendimento prestado e melhorar os nossos serviços.
Apenas conservaremos os seus dados pessoais enquanto mantiver o seu consentimento para receber estas comunicações e até 1 (um) ano após recolha do mesmo ou último contacto.
f) Gerir contactos, dúvidas, reclamações
O tratamento destes dados é necessário para receção, análise, seguimento e resposta a pedidos de informação e/ou reclamações. Este tratamento fundamenta-se no nosso interesse legítimo em dar o devido seguimento aos seus pedidos e no cumprimento de obrigações legais.
Os seus dados serão conservados até 1 (um) ano após a última interação de contacto, no caso de pedidos de informação, e pelo prazo de 3 (três) anos, para gestão de reclamações.
A BBDouro trata e conserva os seus dados pessoais apenas durante o período de tempo estritamente necessário à prossecução e cumprimento das finalidades para as quais são recolhidos, em conformidade com a regulamentação em vigor e as obrigações contratuais, legais ou regulamentares.
Em qualquer caso, a BBDouro adota procedimentos que impedem a conservação de dados por tempo indefinido, limitando o prazo de conservação de acordo com o princípio da minimização dos dados e limitação da conservação. Findo o período de conservação definido, a BBDouro procederá à eliminação, destruição ou anonimização dos referidos dados, com exceção dos dados que por imposição legal terá de conservar por um período superior, legalmente determinado.
IV) Categorias de dados pessoais
No contexto das finalidades enunciadas, tratamos apenas os dados estritamente necessários para a prossecução das mesmas, nomeadamente:
- Dados de identificação pessoal e contacto (p. ex. nome completo, data de nascimento, n.º identificação civil, e-mail, telefone, morada);
- Dados relativos a meios de pagamento e transações (p. ex. nome do titular do cartão de crédito, número do cartão, validade e respetivo código de segurança);
- Dados de faturação (p. ex. morada, número de identificação fiscal);
- Dados relativos à saúde (alergias e restrições alimentares); e/ou
- Dados de tráfego (através de Cookies).
A BBDouro não trata outras categorias de dados sensíveis, que revelem a origem racional ou étnica, as opiniões políticas, as convicções religiosas ou filosóficas, ou a filiação sindical, bem como o tratamento de dados genéticos, dados biométricos para identificar uma pessoa de forma inequívoca, ou dados relativos à vida sexual ou orientação sexual de uma pessoa.
V) Partilha de dados pessoais
Em determinados casos, poderemos divulgar os seus dados pessoais, dentro do estritamente necessário, a entidades terceiras que nos prestem serviços (“Subcontratantes”), para os efeitos acima referidos, nos termos dos contratos celebrados com as mesmas.
Os seus dados podem também ser partilhados com entidades parceiras, ao abrigo dos acordos de responsabilidade conjunta celebrados com as mesmas.
Os seus dados pessoais podem ser transmitidos, para fins administrativos internos, entre as empresas do grupo, caso exista um interesse legítimo na partilha de dados intragrupo.
Caso os seus dados pessoais tenham de ser partilhados com entidades prestadoras de serviços localizadas fora da União Europeia, salvaguardamos que os seus dados pessoais beneficiam de um alto nível de proteção nos termos da legislação aplicável em matéria de dados pessoais, promovendo a transferência ao abrigo de uma decisão de adequação da Comissão Europeia ou das cláusulas-tipo de proteção de dados (ou análogas), aprovadas pela Comissão Europeia.
Os seus dados poderão ainda ser comunicados a autoridades ou terceiros quando a transmissão seja efetuada no âmbito do cumprimento de uma obrigação legal e/ou contratual, de uma deliberação da CNPD ou de outra entidade de controlo relevante, ou de uma ordem judicial.
VI) Direitos dos titulares de dados
Nos termos da legislação aplicável, o Utilizador, enquanto titular de dados pessoais, pode a qualquer altura solicitar o direito de acesso, retificação, apagamento dos seus dados pessoais, limitação do tratamento, portabilidade, oposição e de não ficar sujeito a decisões automatizadas, consoante a sua aplicabilidade. Nos casos em que tenha prestado o consentimento para determinado tratamento dos seus dados pessoais, poderá retirá-lo a todo o tempo. Caso pretenda exercer algum destes direitos ou esclarecer qualquer dúvida relacionada com o tratamento dos seus dados e com o exercício dos direitos que lhe são conferidos pela legislação aplicável e, em especial, pela presente Política de Privacidade, deverá endereçar o seu pedido para info@bbdouro.com ou por escrito à sede da empresa:
BBDouro
Douro Marina – Rua da Praia
4400-554 Vila Nova de Gaia, Portugal
Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, poderá ainda apresentar qualquer reclamação junto da Autoridade Nacional de Controlo – CNPD (www.cnpd.pt), caso entenda que o tratamento dos seus dados pessoais, por nós, viola o regime legal em vigor.
VII) Cookies
Aconselhamos uma leitura da nossa Política de Cookies, que constitui parte integrante da presente política, para saber mais informações a respeito do tratamento dos seus dados pessoais realizado através desta funcionalidade.
VIII) Medidas de Segurança
Dispomos de uma diversidade de medidas de segurança da informação, alinhadas com as melhores práticas nacionais e internacionais, de modo a proteger os seus dados pessoais, incluindo controlos tecnológicos, medidas administrativas, técnicas, físicas e procedimentos que garantem a proteção dos seus dados pessoais, impedindo a sua utilização indevida, o acesso não autorizado aos dados, a sua divulgação, perda, alteração indevida ou inadvertida, ou a sua destruição.
Entre outras, destacamos as seguintes medidas:
- Acesso restrito aos seus dados pessoais;
- Armazenamento e transmissão dos seus dados pessoais de forma segura;
- Proteção dos sistemas de informação através de dispositivos que impedem o acesso não autorizado aos seus dados pessoais;
- Implementação de mecanismos que garantem a salvaguarda da integridade e da qualidade dos seus dados pessoais;
- Monitorização permanente dos sistemas de informação, com o objetivo de prevenir, detetar e impedir o uso indevido dos seus dados pessoais
- Proteção de equipamentos de armazenamento, processamento e comunicação de dados pessoais, para evitar perda de disponibilidade.
É, no entanto, da responsabilidade dos Utilizadores, garantir e assegurar que os dispositivos e equipamentos utilizados para aceder a este website se encontram adequadamente protegidos contra softwares nocivos, vírus informáticos e worms.
IX) Hiperligações para outros websites
Poderemos disponibilizar hiperligações para outros websites de interesse ou parceiros, não nos responsabilizando pela política de privacidade, política de cookies, ou condições de utilização desses mesmos sites.
Ao aceder a outros sites, através das hiperligações disponibilizadas, as entidades gestoras desses sites podem recolher informações sobre si, que serão utilizadas por elas. Recomendamos que ao aceder a outros sites, consulte todas as informações e condições mencionadas anteriormente.
Quando opta por nos seguir nas redes sociais, quando interage connosco nestas, ou quando acede ao site através destas, os seus dados pessoais poderão ser tratados pelas entidades gestoras das redes sociais ou das funcionalidades disponibilizadas, de acordo com as respetivas políticas de privacidade, cuja leitura recomendamos.
X) Alterações à presente política de privacidade
Reservamo-nos o direito de alterar e atualizar esta Política de Privacidade em qualquer momento, sendo essas alterações devidamente publicitadas e comunicadas no Website.
